Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

Determinado cliente deveria ter liquidado um tributo - CESGRANRIO 2015

Atualizado em 30/03/2025

Determinado cliente deveria ter liquidado um tributo federal em 14/07 procedendo-se à liquidação dentro do próprio mês, dez dias depois.

Nesse caso, a instrução da Receita Federal determina que

  1. a multa por 10 dias será de 33% sobre o valor do tributo, dado que o tributo está sendo liquidado no próprio mês.

  2. o valor do tributo será acrescido da Selic do mês.

  3. a multa será no valor máximo de 20% do valor do tributo, acrescido o valor de 1% de juros de mora, dado que o tributo está sendo liquidado no próprio mês, com 10 dias de atraso.

  4. a multa será no valor máximo de 20% do valor do tributo, dispensada a mora, dado que o tributo está sendo liquidado no próprio mês, com 10 dias de atraso.

  5. nada deverá ser acrescido ao valor do tributo, por estar a liquidação ocorrendo no mesmo mês.


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