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O Código Tributário Nacional define Imposto como o - CESGRANRIO 2015
O Código Tributário Nacional define Imposto como o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, estabelecendo, também, a competência para a sua respectiva instituição.
Nesse sentido, é da competência da União instituir, dentre outros, imposto sobre
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operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de qualquer natureza (ICMS)
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propriedade de veículos automotores (IPVA)
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propriedade territorial rural (ITR)
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transmissão “causa mortis” e doação de bens ou direitos (ITCMD)
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transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI)
Solução
Alternativa Correta: C) propriedade territorial rural (ITR)
A alternativa correta é C) propriedade territorial rural (ITR), pois, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a União tem a competência para instituir impostos sobre propriedade territorial rural. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre a propriedade de imóveis localizados na zona rural, e sua competência está atribuída exclusivamente à União.
O ITR tem como fato gerador a posse ou a propriedade de imóveis rurais, e o valor do imposto varia conforme a área do imóvel e a utilização da terra. A União, portanto, detém a competência para instituir e regular a cobrança desse imposto, diferentemente de outros impostos que são de competência dos Estados ou dos Municípios.
As demais alternativas tratam de impostos que são de competência dos Estados ou Municípios. O ICMS, por exemplo, é de competência estadual, o IPVA é estadual, o ITCMD é de competência estadual, e o ITBI é municipal. Portanto, a resposta correta é C, pois o ITR é o imposto sobre a propriedade territorial rural, instituído pela União.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2015
Assuntos: Competência Tributária
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