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O Código Tributário Nacional define Imposto como o - CESGRANRIO 2015

O Código Tributário Nacional define Imposto como o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, estabelecendo, também, a competência para a sua respectiva instituição.

Nesse sentido, é da competência da União instituir, dentre outros, imposto sobre

1. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de qualquer natureza (ICMS)

2. propriedade de veículos automotores (IPVA)

3. propriedade territorial rural (ITR)

4. transmissão “causa mortis” e doação de bens ou direitos (ITCMD)

5. transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI)

Solução