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Diante da situação de calamidade pública ocorrida - CESGRANRIO 2015

Diante da situação de calamidade pública ocorrida no município Y, atingido por chuvas torrenciais que paralisaram a atividade econômica local, o Estado H remeteu à Assembleia Legislativa local projeto de lei com o intuito de prorrogar o prazo de pagamento dos tributos estaduais para os contribuintes de tal município.

Nos termos do Código Tributário Nacional, trata-se do instituto da

1. moratória

2. remissão

3. postergação

4. dilação

5. exigibilidade

Solução