Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
É conhecida a limitação ao poder de tributar que - CESGRANRIO 2015
Atualizado em 30/03/2025
É conhecida a limitação ao poder de tributar que veda a distinção ou a preferência em relação a qualquer ente federativo.
Trata-se, nesse caso, da aplicação do denominado princípio da
-
identidade
-
uniformidade
-
anterioridade
-
capacidade
-
anualidade
Solução
Faça login para continuar vendo as resoluções
Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!
Entrar