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No processo tributário, a denominada exceção de - CESGRANRIO 2015

No processo tributário, a denominada exceção de pré-executividade não é prevista, mas sua utilização tem sido admitida pelos pretórios pátrios.

Na esteira da jurisprudência predominante, ela pode ser apresentada para alegar

1. defesa qualquer, mesmo ocorrendo dilação probatória.

2. defesas atinentes à imparcialidade do Juiz.

3. situações quaisquer com intuito procrastinatório.

4. temas de conhecimento ex-officio pelo magistrado.

5. fundamentos que digam respeito ao mérito da relação deduzida em juízo.

Solução