Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
Um atleta profissional pretende importar um bem do - CESGRANRIO 2015
Atualizado em 31/03/2025
Um atleta profissional pretende importar um bem do exterior como pessoa física, para uso pessoal.
Nos termos das normas constitucionais aplicáveis ao ICMS, nesse caso,
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haverá isenção especial.
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ocorrerá a imunidade própria.
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incidirá o tributo.
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será aplicada a habitualidade.
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incidirá a compensação.
Solução
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