Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
Em 2014, o rompimento de uma barragem de rejeitos - CESGRANRIO 2018
Em 2014, o rompimento de uma barragem de rejeitos decorrentes de atividade de mineração desenvolvida no município Z causou severos danos à infraestrutura da cidade. Em razão do incidente, foi aprovada lei que estendeu o prazo para o pagamento do IPTU pelo período de um exercício financeiro para beneficiar proprietários de imóveis afetados pelo infortúnio, que se encontravam em mora com relação ao imposto citado.
Qual é o nome do instituto tributário utilizado pelo município?
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Parcelamento
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Moratória
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Remissão
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Transação
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Compensação
Solução
Alternativa Correta: B) Moratória
A resposta correta é a alternativa B) Moratória porque a moratória é o instituto tributário que consiste na prorrogação legal do prazo para pagamento de tributos já vencidos, concedendo um prazo adicional aos contribuintes para regularizarem suas dívidas sem sofrerem penalidades imediatas, como multas ou inscrição em dívida ativa.
No caso apresentado, o município aprovou uma lei que estendeu o prazo para o pagamento do IPTU para os proprietários de imóveis afetados pelo rompimento da barragem, beneficiando aqueles que estavam em atraso. Essa medida não cancela a dívida, nem reduz seu valor, apenas concede mais tempo para o pagamento, característica típica da moratória.
Dessa forma, a alternativa B está correta porque a prorrogação do prazo concedida para o pagamento do imposto configura exatamente a moratória, diferindo de outros institutos como o parcelamento (divisão da dívida), remissão (perdão da dívida) ou transação (acordo entre as partes).
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Suspensão do Crédito Tributário
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