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Em épocas de crises, mesmo diante do menor ingresso - CESGRANRIO 2015

Em épocas de crises, mesmo diante do menor ingresso de receita por problemas do desempenho da economia, o administrador tributário busca realizar um gerenciamento das receitas, de modo a compatibilizá-las com as despesas.

Caso se pretenda majorar a alíquota de determinado tributo, aplicando-se a regra geral inscrita na Constituição Federal, deverá haver obediência primordial ao princípio da

1. especulação

2. tipicidade

3. razoabilidade

4. legalidade

5. publicidade

Solução