Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - A União pode instituir empréstimos compulsórios
Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.
A União pode instituir empréstimos compulsórios, desde que mediante lei complementar.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
Art. 148, caput da CF:
"Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios"
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
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