Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - As taxas, por não possuírem cunho sinalagmático
Atualizado em 13/05/2024
Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.
As taxas, por não possuírem cunho sinalagmático, podem ser instituídas com a finalidade específica de cumprimento de funções extrafiscais.
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Certo
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Errado
Solução
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