Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Considerando-se o aspecto temporal da norma de
Considerando-se o aspecto temporal da norma de incidência tributária, é correto afirmar que a incidência do ITCMD no caso de doação de imóvel cujos efeitos somente se iniciarão após o nascimento do filho do donatário configura hipótese de
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fato gerador complexivo, submetido a condição resolutória.
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fato gerador instantâneo, submetido a condição resolutória.
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fato gerador continuado, submetido a condição suspensiva
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fato gerador continuado, submetido a condição resolutória.
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fato gerador instantâneo, submetido a condição suspensiva.
Solução
Alternativa Correta: E) fato gerador instantâneo, submetido a condição suspensiva.
Ocorrência do Fato Gerador nos Negócios Jurídicos Condicionados:
-CONDIÇÃO SUSPENSIVA: é aquela que suspende a eficácia do negócio jurídico até o seu implemento. Assim, o fato gerador só terá ocorrido com o implemento da condição.
-CONDIÇÃO RESOLUTIVA: é aquela que tem o efeito de resolver o negócio com o seu implemento (receberá o imóvel em doação até que se forme). Nesse caso, o fato gerador ocorre no momento da celebração do negócio jurídico.
Quanto a periodicidade:
-FATO GERADOR INSTANTÂNEO OU SIMPLES – É fato isolado que ocorre em momento identificável, e se completa e inicia em um único ato realizado. Ex: ICMS, IPI, II, IOF, ITBI, ITCMD...
-FATO GERADOR PERIÓDICOS OU COMPLEXOS – Situação composta por diversos fatos considerados em conjunto. Sua realização se põe ao longo de espaço de tempo. Ex: IR.
-FATO GERADOR CONTINUADO OU CONTÍNUO – É uma situação que se perpetua no tempo, e sua duração se dá de forma duradoura e estável no tempo. Ex: IPTU, IPVA, ITR.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Obrigação Tributária
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