Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Julgue o seguinte item com base nas normas gerais

Julgue o seguinte item com base nas normas gerais de direito tributário.

Os costumes, como as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, não são expressamente citados entre as fontes destinadas a colmatar lacunas na legislação tributária; eles são, sim, considerados normas complementares das leis, dos tratados e convenções internacionais e dos decretos.

1. Certo

2. Errado

Solução