CESPE/CEBRASPE - O Código Tributário Nacional (CTN), ao apresentar as

Alternativa Correta: B) o empréstimo compulsório e as contribuições sociais.

QUANTOS TRIBUTOS EXISTEM NO BRASIL – TEORIA TRIPARTITE
O art. 5º do CTN informa que “os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. É o que a doutrina denomina de teoria tripartite ou tripartida dos tributos.
Não é a teoria aceita pelo Supremo Tribunal Federal – STF - e pela melhor doutrina.
É considerado correto a seguinte afirmação para fins de prova: “De acordo com o , o Brasil possui apenas três tributos, a saber: impostos, taxas e contribuições de melhoria”.

QUANTOS TRIBUTOS EXISTEM NO BRASIL – TEORIA PENTAPARTIDA
De acordo com a melhor doutrina e o STF, no Brasil existem cinco de tipos de tributos, a saber: a) impostos; b) taxas; c) contribuições de melhoria; d) empréstimos Compulsórios; e) contribuições especiais. É o que se chama de teoria pentapartida, pentapartite ou quinquipartite dos tributos.
É a teoria aceita pelo Supremo Tribunal Federal - STF.
Por fim, a teoria quimpartite ou pentapartite que considera como tributo os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e as contribuições especiais, previstas no art. 149 e 149-A da Constituição Federal, sendo tal classificação defendida por Hugo de Brito Machado e doutrina majoritária.
No entanto, considerando o texto constitucional expresso nos arts. 145, 148 e 149, é possível vislumbrara existência de cinco espécies tributárias quais sejam: o imposto, a taxa e a contribuição de melhoria (art. 145), o empréstimo compulsório (art. 148) e as contribuições especiais (art. 149 e 149-A).
Ainda, de acordo com os artigos 149 e 149-A, da Constituição Federal, podemos dividir as contribuições especiais da seguinte forma: contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE), contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas (corporativas) e contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP).

fonte: https://escolajorgefrotaprofessor.jusbrasil.com.br/artigos/1138584302/teoria-pentapartida-dos-tributos-por-jorge-henrique-sousa-frota

Ajude-nos com uma doação!

Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues