Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

FUMARC - Marque a opção INCORRETA:

Marque a opção INCORRETA:

1. As convenções e contratos particulares não interferem na definição da responsabilidade tributária.

2. O crédito tributário se constitui pela ocorrência do fato gerador, e o lançamento atesta sua extinção

3. Medida Provisória pode dispor sobre matéria tributária, exceto a que for reservada à lei complementar.

4. As normas da legalidade e da anterioridade tributárias constituem cláusulas pétreas que não podem ser retiradas do ordenamento jurídico nem mesmo por emenda constitucional.

5. Uma elevação da alíquota do IOF pode ser exigida no dia seguinte à publicação do decreto que promover o referido aumento.

Solução