Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
FUNDATEC - O Município de Esteio pode cobrar diversas taxas, de acordo
Atualizado em 13/05/2024
O Município de Esteio pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código tributário. Entretanto, NÃO se inclui entre as taxas de competência municipal a Taxa de:
-
Coleta de lixo domiciliar.
-
Contribuição para o custeio da iluminação pública.
-
Licença para fiscalização de serviços diversos.
-
Expediente.
-
Licença para execução de obras.
Solução
Faça login para continuar vendo as resoluções
Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!
Entrar