Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

AMEOSC - Em consonância com o Código Tributário Nacional, na falta de

Em consonância com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, será considerada como tal, EXCETO:

  1. A sede da repartição no território da entidade tributante, no caso das pessoas jurídicas de direito público.

  2. O lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento, no caso das pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais.

  3. A sua residência habitual, ou, sendo esta desconhecida, o centro habitual de sua atividade, no caso das pessoas naturais.

  4. A sua residência habitual, ou, sendo esta incerta, o centro habitual de sua atividade, no caso das pessoas naturais.


Solução

Alternativa Correta: A

Art. 127, III - quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Obrigação Tributária

Vídeo Sugerido: YouTube

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