Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

INSTITUTO CONSULPLAN - O princípio da progressividade dos impostos,

Atualizado em 13/05/2024

O princípio da progressividade dos impostos, que reflete obediência à capacidade contributiva, diz respeito:

  1. A todos os impostos.

  2. Aos impostos indiretos.

  3. Aos impostos de natureza real.

  4. Aos impostos de natureza pessoal.


Solução

Alternativa Correta: A) A todos os impostos.

Quando a CF trata da progressividade ela não faz acepção quanto a natureza dos impostos (se reais ou pessoais, diretos ou indiretos).

§ 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: CONSULPLAN

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

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