Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

INSTITUTO CONSULPLAN - Trata-se de exação cuja materialidade do fato

Trata-se de exação cuja materialidade do fato gerador ou de sua hipótese de incidência é sempre e necessariamente um fato produzido pelo Estado, na esfera jurídica do próprio Estado, em referibilidade ao administrado ou uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. A assertiva anterior diz respeito a:

1. Taxa.

2. Imposto.

3. Contribuição social.

4. Contribuição de melhoria.

Solução

Alternativa Correta: A) Taxa.

artigo 77 do CTN:

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: CONSULPLAN

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

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