Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
INSTITUTO CONSULPLAN - Trata-se de exação cuja materialidade do fato
Trata-se de exação cuja materialidade do fato gerador ou de sua hipótese de incidência é sempre e necessariamente um fato produzido pelo Estado, na esfera jurídica do próprio Estado, em referibilidade ao administrado ou uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. A assertiva anterior diz respeito a:
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Taxa.
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Imposto.
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Contribuição social.
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Contribuição de melhoria.
Solução
Alternativa Correta: A) Taxa.
artigo 77 do CTN:
Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Banca Examinadora: CONSULPLAN
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
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