Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
FUNCAB - O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se:
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taxa.
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contribuição de melhoria.
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imposto.
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preço público.
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tarifa.
Solução
Alternativa Correta: C) imposto.
A) Taxa: CTN Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
B) Contribuição de melhoria: CTN Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
C) CERTO: Imposto: CTN Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
D) Preço Público: Exigido por pessoa jurídica de direito público com vínculo obrigacional de natureza contratual, admitindo rescisão
E) Tarifa: Exigido por pessoa jurídica de direito privado com vínculo obrigacional de natureza contratual, admitindo rescisão
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2014
Assuntos: Espécies Tributárias
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