Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

FUNCAB - O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se:

  1. taxa.

  2. contribuição de melhoria.

  3. imposto.

  4. preço público.

  5. tarifa.


Solução

Alternativa Correta: C

A) Taxa: CTN Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

B) Contribuição de melhoria: CTN Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

C) CERTO: Imposto: CTN Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

D) Preço Público: Exigido por pessoa jurídica de direito público com vínculo obrigacional de natureza contratual, admitindo rescisão

E) Tarifa: Exigido por pessoa jurídica de direito privado com vínculo obrigacional de natureza contratual, admitindo rescisão

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2014

Assuntos: Espécies Tributárias

Vídeo Sugerido: YouTube

Ainda não há comentários.

Autenticação necessária

É necessário iniciar sessão para comentar

Entrar Registrar