Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Salvo disposição de lei em contrário, nos termos do a

Atualizado em 13/05/2024

Salvo disposição de lei em contrário, nos termos do art. 125 do Código Tributário Nacional, a solidariedade tributária passiva implica que

  1. o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveite aos demais.

  2. a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favoreça nem prejudique os demais.

  3. a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favoreça ou prejudique os demais.

  4. a isenção ou remissão de crédito outorgada pessoalmente a um dos obrigados favoreça os demais.

  5. a exclusão do crédito tributário outorgada pessoalmente a um dos obrigados favoreça os demais.


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