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Instituto AOCP - De acordo com a teoria do labelling approach, assinal

Atualizado em 13/05/2024

De acordo com a teoria do labelling approach, assinale a alternativa correta.

  1. A criminalização primária está relacionada à repetição dos atos delitivos.

  2. A criminalização secundária gera a etiqueta – ou rótulo.

  3. A teoria do labelling approach desconsidera a reação social proveniente do delito.

  4. Com berço nos Estados Unidos dos anos 40, tem como principais expoentes Erving Goffman e Howard Becker.

  5. Diferencia-se o delinquente do homem comum apenas em razão do estigma que lhe é socialmente imputado.


Solução

Alternativa Correta: E) Diferencia-se o delinquente do homem comum apenas em razão do estigma que lhe é socialmente imputado.

a) Incorreta. Criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal não são conceitos propostos pelo paradigma etiológico (causas da criminalidade), mas sim a partir da teoria conflitiva (novo paradigma) do labeling aproach. A atividade de criminalização, desempenhada pelo Estado, desenvolve-se em duas etapas, denominadas de criminalização primária e criminalização secundáriaA criminalização primária consiste na atividade de publicar e sancionar uma lei penal, que abstratamente incrimina certas condutas dos integrantes da sociedade. A repetição dos atos delitivos (reincidência) está associada à criminalização secundária.

b) Incorreta. A criminalização primária (bens jurídicos protegidos) produz rotulação (desviante é alguém a que foi atribuído um rótulo com sucesso), que por sua vez produz criminalizações secundárias (reincidência). Criminalização secundária: é a ação punitiva de aplicar a lei penal ao caso específico, incriminando concretamente pessoa determinada em razão de sua conduta ter se encaixado na norma abstrata. Ela possui duas características: seletividade e vulnerabilidade, pois há forte tendência de ser o poder punitivo exercido sobre pessoas previamente escolhidas em face de suas fraquezas, a exemplo dos moradores de rua, prostitutas e usuários de drogas.

c) Incorreta. A teoria do labelling approach não desconsidera a reação social proveniente do delito, ao contrário essa teoria representa a primeira ruptura radical com a criminologia positivista, ocorre o deslocamento do objeto da pesquisa, das causas da criminalidade (etiologia) para a reação social à conduta desviante.

d) Incorreta. A teoria do labelling approach surge, precipuamente, nos Estados Unidos no início dos anos 60. Produzida pelos criminólogos Howard Becker, Edwin Lemert, Kai T. Erikson, J. Kitsue, Edwin M. Shur e outros. De acordo com o Prof. Juarez Cirino a teoria de Lemert, apresentada em Social Pathology (1951), antecedeu em 12 anos a publicação de Outsiders (1963), de Becker, e assim, do ponto de vista histórico, é o verdadeiro criador de labeling aproach, embora o conceito de label tenha sido cunhado por Becker. A teoria é a primeira ruptura radical com a criminologia positivista, destavando os processos de etiquetamento (Becker), de estigmatização (Goffman) e de estereótipo (Chapman).

e) Correta. Para os autores do labelling, a conduta desviante é o resultado de uma reação social e o delinquente apenas se distingue do homem comum devido à estigmatização que sofre. Daí o tema central desta teoria ser precisamente o estudo do processo de interação, no qual o indivíduo é chamado de delinquente.

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: Instituto AOCP

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Criminologia

Vídeo Sugerido: YouTube

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