Instituto AOCP - 2019 - Disciplina: Outras Disciplinas

INSTITUTO AOCP - De acordo com o mapa da violência, elaborado pelo

De acordo com o mapa da violência, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, foram registrados mais de 60 mil casos de estupro em todo o país. A prova pericial é fundamental para a confirmação do crime e indicação de autoria. Tanto o exame clínico realizado pelo Médico Legista quanto os exames laboratoriais ou a perícia no local do crime, que ficam a cargo dos Peritos Criminais, são indispensáveis para fundamentar os Laudos Periciais. Em relação aos procedimentos e técnicas empregadas no exame de casos de crimes sexuais, assinale a alternativa correta.

  1. O método de extração diferencial do DNA é empregado em casos de violência sexual com intuito de separar o DNA masculino (FE - Fração Espermática) do DNA feminino (FNE – Fração Não Espermática), presentes em amostras de secreção vaginal e outras secreções e amostras coletadas do corpo de vítimas de estupro.

  2. A pesquisa de Espermatozoide foi substituída pelo exame de PSA nas unidades periciais Brasileiras.

  3. A liberação de resultado positivo para a presença de traços de sêmen no corpo de vítimas de estupro só deverá ser confirmada quando ambos os exames, PSA e Fosfatase ácida, forem reativos.

  4. O crime de estupro ainda não se enquadra dentre os crimes que, de acordo com a Lei n° 12.654/2012, preveem a coleta de DNA de condenados e inclusão em um banco de perfis genéticos criminais.

  5. O exame de PSA resulta não reativo para amostras de sêmen oriundas de indivíduos vasectomizados, visto que estes deixam de liberar espermatozoides.


Resolução da questão

A) O método de extração diferencial do DNA é empregado em casos de violência sexual com intuito de separar o DNA masculino (FE - Fração Espermática) do DNA feminino (FNE – Fração Não Espermática), presentes em amostras de secreção vaginal e outras secreções e amostras coletadas do corpo de vítimas de estupro. CERTO
Basta separar o DNA masculino e o DNA feminino.

B) A pesquisa de Espermatozoide foi substituída pelo exame de PSA nas unidades periciais Brasileiras. ERRADO
Não há que se falar em substituição do exame de PSA (ou P30), pois a presença desse é um dos indicativos de sinal de certeza, essa glicoproteína é sempre encontrada no fluido seminal e na urina do homem.

C) A liberação de resultado positivo para a presença de traços de sêmen no corpo de vítimas de estupro só deverá ser confirmada quando ambos os exames, PSA e Fosfatase ácida, forem reativos. ERRADO
Sinais de certeza de conjunção carnal: 1) ruptura do hímen; 2) presença de esperma na cavidade vaginal; 3) presença de gravidez; 4) presença de fosfatase ácida prostática acima de 300 Ul/ml no canal vaginal (equivale à presença de esperma no canal vaginal); 5) presença de cancro sifilítico no colo do útero; 6) presença de glicoproteína P30 de procedência exclusivamente prostática, que se relaciona com o PSA (prostate-specific antigen), que, para Roberto Blanco, é um dos mais fortes marcadores para indicar a maior ou menor probabilidade de câncer de próstata. (Todos esses achados têm presunção relativa).

D) O crime de estupro ainda não se enquadra dentre os crimes que, de acordo com a Lei n° 12.654/2012, preveem a coleta de DNA de condenados e inclusão em um banco de perfis genéticos criminais. ERRADO
Lei n° 12.654/2012 (Altera as Leis nºs 12.037, de 1º de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.)
Art. 3º A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 9º-A: Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor.
Lei 8.072/90, Art. 1º. São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Código Penal, consumados ou tentados: V - estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º); VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º);

E) O exame de PSA resulta não reativo para amostras de sêmen oriundas de indivíduos vasectomizados, visto que estes deixam de liberar espermatozoides. ERRADO
Há emprego da análise da dosagem de fostase ácida (acima de 200 UI), ou presença da glicoproteína P30 ou PSA (antígeno prostático específico).

Resolução adaptada de: QConcursos

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