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CESPE/CEBRASPE - O CNAS tem caráter paritário: metade dos seus
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993.
O CNAS tem caráter paritário: metade dos seus membros são representantes governamentais e a outra metade é composta por representantes da sociedade civil.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
Para respondermos à questão iremos recorrer a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993).
Com base na lei citada, em seu Art. 17, §1º, o Conselho Nacional de Assistência Social, instância deliberativa e permanente, será composto por 18 membros, sendo que 9 membros serão representantes do Governo e os outros 9 representantes da Sociedade Civil.
Portanto, a composição desse Conselho é paritária (formada por número par), entre Sociedade Civil e Governo.
Desta forma, por estar de acordo com o exposto na lei essa assertiva está correta.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Serviço Social
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