Disciplina: Raciocínio Lógico 0 Curtidas

FGV - Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Gama pretende

Atualizado em 13/05/2024

Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Gama pretende realizar locação de imóvel para servir de depósito para bens que já foram periciados e aguardam determinação judicial quanto à sua destinação.
Não se tratando de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, e levando em conta que será adotado o regime jurídico da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), é correto afirmar que a contratação em tela deverá

  1. ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal.

  2. ocorrer mediante dispensa de licitação, por expressa previsão legal.

  3. ser precedida de licitação na modalidade leilão, de prévias avaliação do bem e autorização legislativa.

  4. ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários.

  5. ser precedida de licitação na modalidade concorrência e dependerá de autorização legislativa e de avaliação prévia do bem, observado o princípio da economicidade.


Solução

Alternativa Correta: E) ser precedida de licitação na modalidade concorrência e dependerá de autorização legislativa e de avaliação prévia do bem, observado o princípio da economicidade.

LEI 1433/21 - Art. 51. Ressalvado o disposto no inciso V do caput do art. 74 desta Lei, a locação de imóveis deverá ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários.

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Banca Examinadora: FGV

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

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