Disciplina: Raciocínio Lógico 0 Curtidas
FGV - Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Gama pretende
Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Gama pretende realizar locação de imóvel para servir de depósito para bens que já foram periciados e aguardam determinação judicial quanto à sua destinação.
Não se tratando de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, e levando em conta que será adotado o regime jurídico da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), é correto afirmar que a contratação em tela deverá
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ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal.
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ocorrer mediante dispensa de licitação, por expressa previsão legal.
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ser precedida de licitação na modalidade leilão, de prévias avaliação do bem e autorização legislativa.
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ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários.
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ser precedida de licitação na modalidade concorrência e dependerá de autorização legislativa e de avaliação prévia do bem, observado o princípio da economicidade.
Solução
Alternativa Correta: E) ser precedida de licitação na modalidade concorrência e dependerá de autorização legislativa e de avaliação prévia do bem, observado o princípio da economicidade.
LEI 1433/21 - Art. 51. Ressalvado o disposto no inciso V do caput do art. 74 desta Lei, a locação de imóveis deverá ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários.
Banca Examinadora: FGV
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
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