Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
A General Food é uma reconhecida sociedade empresária britânica - OAB
A General Food é uma reconhecida sociedade empresária britânica do ramo de alimentos presidida, desde 2018, pelo brasileiro Rodrigo Bottas.
Em 2021, o jornal “Folha de Londres” publicou uma série de reportagens apontando irregularidades na gestão de Rodrigo Bottas, que foi imediatamente afastado da sociedade empresária. Ato contínuo, a General Food investigou as irregularidades suscitadas pelo jornal e, após confirmá-las, instaurou arbitragem na Inglaterra para obter indenização pelos prejuízos causados por seu antigo executivo.
Após regular participação de Rodrigo Bottas no referido procedimento, o Tribunal Arbitral proferiu sentença julgando procedente o pedido indenizatório da General Food.
Como Rodrigo Bottas não tinha bens na Inglaterra, a General Food procurou um(a) advogado(a) para buscar informações sobre a possibilidade de executar a sentença arbitral estrangeira no Brasil. Na qualidade de advogado(a) da General Food, assinale a afirmativa correta.
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A General Food deverá ajuizar ação de execução contra Rodrigo Bottas, uma vez que a sentença arbitral estrangeira é título executivo judicial.
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A General Food deverá instaurar arbitragem contra Rodrigo Bottas, uma vez que não são admissíveis a homologação e a execução de sentença arbitral estrangeira no Brasil.
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A General Food deverá ajuizar ação indenizatória contra Rodrigo Bottas, uma vez que não são possíveis a homologação e a execução de sentença arbitral estrangeira no Brasil.
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A General Food deverá apresentar pedido de homologação da sentença arbitral estrangeira contra Rodrigo Bottas antes de executar a referida decisão no Brasil.
Solução
Alternativa Correta: D) A General Food deverá apresentar pedido de homologação da sentença arbitral estrangeira contra Rodrigo Bottas antes de executar a referida decisão no Brasil.
A alternativa D) é a correta porque, para que uma sentença arbitral estrangeira possa ser executada no Brasil, ela deve primeiro ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A homologação é o processo pelo qual o STJ valida a sentença arbitral estrangeira, conferindo-lhe a eficácia necessária para ser executada no território nacional.
O Código de Processo Civil Brasileiro, em seu Art. 516, estabelece que a sentença arbitral estrangeira só pode ser executada no Brasil após a sua homologação pelo STJ. A homologação confirma que a sentença respeita os requisitos legais e internacionais necessários, como a observância dos princípios da ordem pública e a inexistência de situações que a tornem incompatível com a legislação brasileira.
Portanto, antes de a General Food poder executar a sentença arbitral no Brasil, é necessário apresentar um pedido de homologação ao STJ. Somente após a homologação é que a decisão arbitral poderá ser utilizada para a execução forçada contra Rodrigo Bottas no Brasil.
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Homulgação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória
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