Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
Ademir Leone, servidor público aposentado, atualmente obtém sua - OAB
Ademir Leone, servidor público aposentado, atualmente obtém sua maior fonte de renda por meio da compra e venda de ações na bolsa de valores brasileira, tendo em vista a perda do poder econômico de sua aposentadoria.
Certo dia, ao tentar comprar ações na bolsa de valores, recebe a notificação de que seu nome havia sido inscrito nos órgãos de proteção ao crédito em razão do inadimplemento das parcelas de um empréstimo firmado com o Banco Prata, e por isso a transação não poderia ser completada, bem como soube que suas ações foram bloqueadas.
Incrédulo com tal situação, pois nunca contratou com tal banco, além de temer pelo sustento de sua família, Ademir procurou você, como advogado(a), para saber da possibilidade de limpar seu nome o quanto antes, ajuizando ação judicial, mas sem precisar esperar o fim do processo.
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação que atende à pretensão do seu cliente,
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Não existe essa possibilidade no direito brasileiro, o qual pauta-se no contraditório e na ampla defesa, respeitando o devido processo legal, seguindo todas as fases processuais, para que, somente ao final, seja dada uma decisão justa e equânime.
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É possível que seja concedida a tutela de urgência, sendo desnecessário a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
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Existe a possibilidade de que seja concedida a tutela de evidência, desde que demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
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Há a possibilidade de que seja concedida a tutela de urgência, pois existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Solução
Alternativa Correta: D) Há a possibilidade de que seja concedida a tutela de urgência, pois existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
A alternativa D) é correta porque, em situações como a de Ademir Leone, a tutela de urgência (também conhecida como tutela provisória de urgência) pode ser concedida para resolver questões que exigem uma intervenção rápida para evitar danos iminentes. No caso de Ademir, ele enfrenta uma situação urgente: seu nome foi inscrito em órgãos de proteção ao crédito e suas ações foram bloqueadas, o que pode comprometer seu sustento e sua capacidade de operar no mercado financeiro.
Para obter a tutela de urgência, o advogado deve demonstrar ao juiz a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ademir precisa provar que, de fato, não contratou com o banco e que a inscrição indevida está causando prejuízos significativos e imediatos. A decisão pode ser tomada antes do fim do processo principal para proteger seus interesses enquanto o caso é totalmente resolvido.
Portanto, é possível que a tutela de urgência seja concedida, pois a situação de Ademir envolve elementos que justificam uma resposta rápida do Judiciário para evitar danos maiores.
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Tutela Porvisória, Tutela de Emergência
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