Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
Samuel ajuizou ação de exigir contas contra Maria, requerendo - OAB
Samuel ajuizou ação de exigir contas contra Maria, requerendo sua citação para que as preste ou ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em sua petição inicial, Samuel alegou que, por força de contrato de mandato, teria confiado a administração de recursos próprios a Maria, que, no entanto, não prestou regularmente contas de forma extrajudicial, conforme entre si acordado. Em que pese Maria tenha oferecido contestação à ação, o juiz julgou procedente o pedido, condenando Maria a prestar as contas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Sobre a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta
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Caso Maria deixe de prestar as contas no prazo assinalado de 15 (quinze) dias úteis, Samuel será intimado a apresentá-las, não podendo o juiz determinar a realização de perícia para sua certificação.
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Ainda que Maria deixe de prestar as contas no prazo assinalado de 15 (quinze) dias úteis, lhe será lícito impugnar as contas que venham a ser apresentadas por Samuel.
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Maria poderá interpor recurso de apelação contra a sentença, ao fundamento de que o prazo previsto em lei para a prestação de contas é de 30 (trinta), e não 15 (quinze) dias úteis, como assinalado pelo juiz
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Caso Maria venha a prestar as contas, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias úteis assinalado pelo juiz e de forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver.
Solução
Alternativa Correta: D) Caso Maria venha a prestar as contas, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias úteis assinalado pelo juiz e de forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver.
A alternativa D) é a correta porque, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), quando o juiz determina a prestação de contas, ele estabelece o prazo e as condições para que isso seja feito. A decisão judicial que condena Maria a prestar contas estabelece que ela deve fazê-lo no prazo de 15 dias úteis, conforme determinado pelo juiz.
Além disso, a prestação de contas deve ser feita de maneira detalhada, especificando todas as receitas, despesas e investimentos. Isso garante que Samuel, como autor da ação, possa verificar se a administração dos recursos foi feita de acordo com o contrato de mandato. A precisão na prestação das contas é essencial para assegurar a transparência e a justiça no processo.
Portanto, a alternativa D) reflete corretamente as exigências legais e processuais para a prestação de contas conforme determinado pelo juiz na sentença.
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Ação de Exigir Contas
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