Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
Bento de Souza, governador do Estado Alfa, reconhecido como - OAB
Bento de Souza, governador do Estado Alfa, reconhecido como grande gestor público, foi indicado para assumir a presidência da Petrobras pelo Presidente da República. Honrado com o convite e inclinado a aceitá-lo, busca orientação com seu advogado(a) a respeito da possibilidade de cumular os dois cargos.
Com base no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que indica a orientação dada pelo(a) advogado(a).
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Na eventualidade de Bento aceitar o convite para assumir a presidência da Petrobras, perderá o mandato de governador do Estado Alfa.
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Bento pode assumir o cargo na Petrobras, caso peça licença do cargo para o qual foi eleito, a ele podendo retornar, caso se exonere do cargo na sociedade de economia mista.
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Bento pode acumular os dois cargos públicos, devendo optar pela remuneração de Governador ou pela remuneração de presidente da Petrobras.
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Bento, após sua diplomação, mesmo que renunciasse ao cargo de governador, está proibido de assumir, no período para o qual foi eleito, o cargo de presidente da Petrobras.
Solução
Alternativa Correta: A) Na eventualidade de Bento aceitar o convite para assumir a presidência da Petrobras, perderá o mandato de governador do Estado Alfa.
A-CORRETA, pois o art. 28, §1º, da CRFB aduz que perderá o o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV e V. Como o caso em tela não é uma situação de posse em virtude de concurso público, Bento perderá o cargo de governador se aceitar ser presidente da PETROBRAS.
B-ERRADA, pois o art. 28, §1º, da CRFB aduz que perderá o o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV e V. Como o caso em tela não é uma situação de posse em virtude de concurso público, Bento perderá o cargo de governador se aceitar ser presidente da PETROBRAS.
C-ERRADA, pois o art. 28, §1º, da CRFB aduz que perderá o o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV e V. Como o caso em tela não é uma situação de posse em virtude de concurso público, Bento perderá o cargo de governador se aceitar ser presidente da PETROBRAS.
D-ERRADA, pois o art. 28, §1º, da CRFB aduz que perderá o o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV e V. Como o caso em tela não é uma situação de posse em virtude de concurso público, Bento perderá o cargo de governador se aceitar ser presidente da PETROBRAS.
Gabarito da questão: letra A.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado
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