Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
O advogado Edson foi contratado para prestar a um cliente - OAB
O advogado Edson foi contratado para prestar a um cliente assessoria jurídica quanto a uma questão imobiliária.
Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
-
Edson pode prestar a assessoria de modo verbal. Também não é necessária a outorga de mandato ou formalização por contrato de honorários
-
Edson deve prestar a assessoria de modo escrito. Faz-se necessária a outorga de mandato, mesmo que não haja formalização por contrato de honorários.
-
Edson pode prestar a assessoria de modo verbal. É necessária a outorga de mandato, mesmo que não haja formalização por contrato de honorários.
-
Edson deve prestar a assessoria de modo escrito, mas não é necessária a outorga de mandato ou formalização por contrato de honorários.
Solução
Alternativa Correta: A) Edson pode prestar a assessoria de modo verbal. Também não é necessária a outorga de mandato ou formalização por contrato de honorários
A questão pede o conhecimento acerca do Estatuto da OAB- Lei 8.906, mais precisamente sobre a assessoria jurídica, analisemos as alternativas:
a) Correta. As atividades de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a critério do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ou de formalização por contrato de honorários, de acordo com o art. 5º, §4º do Estatuto da OAB. É uma faculdade e não uma obrigação, as atividades de assessoria e consultorias jurídicas independem de mandato (a procuração) e de contrato de honorários.
b) Errada. Conforme comentário da letra A.
c) Errada. Conforme comentário da letra A.
d) Errada. Conforme comentário da letra A.
Gabarito da professora: letra A.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Da Atividade de Advocacia
Vídeo Sugerido: YouTube