Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
Luana, advogada especialista em Direito Civil, é procurada por - OAB
Luana, advogada especialista em Direito Civil, é procurada por Carla, que busca ajuizar demanda para obtenção de indenização por danos morais e materiais em face de seu vizinho. Ao tomar conhecimento dos fatos, Luana percebe que aquele era o último dia possível para o ajuizamento da ação, visto que a prescrição da pretensão de sua cliente se consumaria no dia seguinte.
Luana, então, peticionou, perante o juízo competente, sem, contudo, ter tido tempo hábil para anexar aos autos a procuração de sua cliente, em razão da urgência decorrente da iminente prescrição.
Nesse contexto, considerando as disposições do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
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A advogada Luana não pode postular em juízo ou fora dele sem procuração, ainda que em situação de alegada urgência.
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A urgência, por si só, não é suficiente para justificar a não apresentação da procuração, devendo ser conjugada com iminente risco à integridade física ou à vida do cliente.
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Luana não está obrigada a apresentar procuração, visto que o mandato conferido por seus clientes é presumido pelos fatos narrados na inicial e pela documentação que a instrui.
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No contexto da iminente prescrição da pretensão de sua cliente, Luana, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período
Solução
Alternativa Correta: D) No contexto da iminente prescrição da pretensão de sua cliente, Luana, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período
A questão pede o conhecimento acerca do Estatuto da OAB- Lei 8.906, mais precisamente sobre as prerrogativas do advogado e da atuação sem procuração, analisemos as alternativas:
a) Errada. Em regra, o advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, de acordo com o art. 5º, §1º do Estatuto. É justamente o caso narrado na questão, como faltava um dia para a prescrição da ação, Luana poderia protocolar a devida ação e dentro de quinze dias apresenta-la.
b) Errada. Vide comentário da Letra A.
c) Errada. Vide comentário da Letra A.
d) Correta. Vide comentário da Letra A.
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Da Advocacia Pública
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