Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB - Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente

Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente aos gastos com o esforço de guerra, a União resolveu criar, por lei federal ordinária, um imposto extraordinário de guerra, com a mesma hipótese de incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações.
A alíquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da doação ou do montante transmitido causa mortis.

Sobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.

1. Não pode ser criado, pois viola a competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.

2. Como apresenta hipótese de incidência idêntica à do imposto estadual, somente poderia ser criado por lei complementar.

3. Configura hipótese de bitributação ilegal, razão pela qual não poderia ser admitido.

4. É válido, mas deve ser suprimido, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

Solução