OAB - Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente

Alternativa Correta: D) É válido, mas deve ser suprimido, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

A resposta correta é a alternativa D) "É válido, mas deve ser suprimido, gradativamente, cessadas as causas de sua criação."

No caso descrito, o Brasil enfrenta uma situação de guerra declarada por outro país, o que motiva a União a criar um imposto extraordinário de guerra para custear os gastos relacionados ao conflito. Esse imposto é criado por meio de uma lei federal ordinária, estabelecendo uma alíquota de 1% sobre o valor das transmissões causa mortis e doações. Embora a competência tributária sobre essas transmissões seja dos Estados e do Distrito Federal, em situações excepcionais como guerra, a União pode instituir esse imposto extraordinário.

A validade desse imposto está condicionada à existência das causas que justificaram sua criação. Nesse sentido, conforme as circunstâncias de guerra cessarem ou diminuírem, o imposto deve ser suprimido gradualmente. Essa medida é adequada para garantir que o imposto extraordinário de guerra não se perpetue além do necessário, respeitando o princípio da temporariedade dessas medidas excepcionais. Portanto, a alternativa D é a correta, pois reflete a adequada gestão tributária em contextos de emergência nacional.