Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Em sede de reclamação trabalhista na qual você advoga para o
Em sede de reclamação trabalhista na qual você advoga para o empregado, foi celebrado acordo entre as partes ainda na fase de conhecimento, antes da prolação da sentença.
| Na petição de lavra conjunta entre os advogados das partes nada constou acerca das custas processuais. Seu cliente é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão constante do processo desde o início.
Sobre as custas processuais, considerando o silêncio das partes e havendo acordo, segundo o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
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As custas deverão incidir em 2% sobre o valor do acordo e serão divididas em frações iguais pelas partes, sendo que, no caso de seu cliente, não haverá o pagamento por força da gratuidade de justiça.
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As custas deverão incidir em 10% sobre o valor do acordo e serão integralmente recolhidas pela parte ré.
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As custas deverão incidir em 2% sobre o valor do acordo e ficarão integralmente sob responsabilidade da parte autora que, na hipótese, está dispensada do recolhimento por força da gratuidade de justiça.
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As custas deverão incidir em 5% sobre o valor da causa, já que não houve prolação de sentença, e serão rateadas igualmente pelas partes, dispensado o autor do recolhimento pela gratuidade de justiça.
Solução
Alternativa Correta: A) As custas deverão incidir em 2% sobre o valor do acordo e serão divididas em frações iguais pelas partes, sendo que, no caso de seu cliente, não haverá o pagamento por força da gratuidade de justiça.
A resposta correta para a pergunta é a alternativa A) As custas deverão incidir em 2% sobre o valor do acordo e serão divididas em frações iguais pelas partes, sendo que, no caso de seu cliente, não haverá o pagamento por força da gratuidade de justiça. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando há acordo celebrado entre as partes antes da prolação da sentença e não há especificação acerca das custas processuais, estas devem ser calculadas sobre o valor do acordo.
No caso específico descrito, seu cliente é beneficiário da gratuidade de justiça, o que isenta a parte autora (seu cliente) do pagamento das custas processuais. As custas serão calculadas em 2% sobre o valor do acordo e deverão ser divididas igualmente entre as partes, mas a parte autora (seu cliente) estará dispensada do recolhimento dessas custas devido à sua condição de beneficiário da gratuidade de justiça.
Portanto, a alternativa A está correta ao indicar que as custas incidirão sobre o valor do acordo e serão divididas igualmente entre as partes, sendo que seu cliente não precisará realizar o pagamento por conta da gratuidade de justiça previamente concedida.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Custas e Emolumentos
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