Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Jeferson trabalhou em São Paulo de 2018 a 2023, quando foi
Jeferson trabalhou em São Paulo de 2018 a 2023, quando foi dispensado sem justa causa e voltou para sua cidade de origem, Fortaleza/CE. Entendendo ter realizado sobrejornada sem receber, Jeferson contratou um advogado na sua cidade que ajuizou reclamação trabalhista distribuída a uma das Varas de Fortaleza/CE requerendo o pagamento de horas extras.
A ex-empregadora foi citada para a audiência, que ocorrerá em quatro meses, mas pretende deslocar o feito para São Paulo, pois foi o único local da prestação de serviços e onde o autor foi contratado. Para tanto, a ex-empregadora o(a) contratou como advogado(a).
Na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
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A sociedade empresária poderá apresentar a exceção de incompetência territorial até a audiência.
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A sociedade empresária deve apresentar a exceção de incompetência territorial em até dez dias corridos, contados da citação.
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A sociedade empresária deverá apresentar a exceção de incompetência territorial em cinco dias úteis, contados da citação.
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Não se poderá apresentar exceção de incompetência territorial, porque a ação pode ser ajuizada no domicílio do autor, ainda que não coincida com o local da prestação dos serviços.
Solução
Alternativa Correta: C) A sociedade empresária deverá apresentar a exceção de incompetência territorial em cinco dias úteis, contados da citação.
A resposta correta para a pergunta é a alternativa C) A sociedade empresária deverá apresentar a exceção de incompetência territorial em cinco dias úteis, contados da citação. De acordo com o artigo 800 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a exceção de incompetência territorial deve ser arguida pela parte ré em até cinco dias úteis após a citação, quando o local da prestação de serviços for diverso do local onde a ação foi ajuizada.
No caso de Jeferson, ele trabalhou em São Paulo, mas ajuizou a reclamação trabalhista em Fortaleza, sua cidade de origem. A ex-empregadora, ao ser citada para a audiência em Fortaleza, pretende contestar a competência territorial e deslocar o processo para São Paulo, onde ocorreu a prestação dos serviços e onde Jeferson foi contratado. Para isso, deve apresentar a exceção de incompetência territorial dentro do prazo estipulado pela legislação trabalhista brasileira, que é de cinco dias úteis após a citação.
Portanto, a alternativa C é a correta porque reflete o procedimento adequado para contestar a competência territorial no caso apresentado, permitindo à sociedade empresária questionar o local adequado para o julgamento da ação trabalhista.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho
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