Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
Bruno, após sofrer um grave acidente de carro, foi levado para - OAB
Bruno, após sofrer um grave acidente de carro, foi levado para a urgência do Hospital Bom Sorriso. Ao chegar ao local em uma ambulância, mesmo sendo coberto pelo seu plano de saúde e não havendo nenhuma pendência financeira, a cirurgia de urgência de Bruno foi negada pelo plano.
Desesperada, a mãe de Bruno ligou para a central de atendimento do plano e encaminhou por e-mail o laudo médico que mencionava que, se a cirurgia não fosse feita no prazo de 48 horas, Bruno poderia morrer. O plano de saúde, por sua vez, negou novamente a realização da cirurgia, sem qualquer motivação.
Com o laudo médico que diz ser fundamental a cirurgia para a sobrevivência de Bruno, a carteira do plano de saúde, um documento que comprova que Bruno não está inadimplente com o plano e um comprovante da negativa do plano de saúde, a mãe de Bruno procura você, como advogado(a), para a defesa do direito e, especialmente, a indicação de pedido de tutela de urgência.
Com base nos elementos apresentados e na possibilidade do pedido de tutela de urgência, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
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Para a concessão da tutela de urgência, basta apenas a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, sendo dispensável a comprovação do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
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Para a concessão da tutela de urgência, deverão existir elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
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Caso a tutela de urgência seja concedida para a realização da cirurgia de Bruno, o juiz não precisará motivar seu convencimento, em razão da urgência.
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Caso a tutela de urgência não seja concedida, não é possível a interposição de recurso, pois a demanda se estabilizará.
Solução
Alternativa Correta: B) Para a concessão da tutela de urgência, deverão existir elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
A alternativa correta é a B) "Para a concessão da tutela de urgência, deverão existir elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Isso se baseia nos requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil para a concessão de tutela de urgência, que exige que o pedido seja fundamentado tanto na probabilidade do direito (ou seja, que o direito do autor seja plausível) quanto no perigo da demora, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso de Bruno, a probabilidade do direito está claramente evidenciada pelo laudo médico que indica a necessidade urgente da cirurgia para a sobrevivência de Bruno. Além disso, o perigo de dano é evidente, já que a negativa do plano de saúde pode resultar na morte de Bruno, o que configura um risco grave e imediato ao seu bem-estar. A urgência é, portanto, claramente justificada, e a tutela de urgência é uma medida que visa assegurar a efetividade do direito de Bruno e a proteção de sua saúde.
As alternativas A, C e D estão incorretas. A alternativa A é equivocada, pois o Código de Processo Civil exige tanto a probabilidade do direito quanto o perigo de dano. A alternativa C está errada porque, mesmo em casos urgentes, o juiz deve motivar sua decisão, conforme os princípios da fundamentação das decisões judiciais. A alternativa D é falsa, pois, se a tutela de urgência for negada, é possível a interposição de recurso, não se tratando de uma decisão que cause a estabilização da demanda.
Edição do Exame: 41ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Tutela Provisória
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