Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
Antes de tomar posse como juiz, Bernardo atuou por 2 (dois) anos - OAB
Antes de tomar posse como juiz, Bernardo atuou por 2 (dois) anos como membro do Ministério Público. Boa parte de sua atuação como promotor foi focada na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente.
Um dos seus casos mais relevantes foi a atuação, como representante do Ministério Público, em uma ação coletiva movida contra os proprietários de um shopping center que estava sendo construído perto de zona protegida da Mata Atlântica. Mais de 10 anos depois, Bernardo, como juiz de direito, recebeu no seu gabinete a ação coletiva que ele havia proposto contra o shopping quando atuava como promotor.
Segundo o contexto apresentado, sobre a atuação de Bernardo como juiz do caso, assinale a afirmativa correta.
-
Bernardo poderá proferir sentença na ação coletiva, pois sua atuação no caso como promotor do Ministério Público nesse mesmo processo ocorreu há mais de dez anos, de modo que não há qualquer impedimento do magistrado.
-
Bernardo somente poderá proferir decisões interlocutórias na ação coletiva, mas não poderá proferir sentença, pois sua atuação no caso como promotor do Ministério Público nesse mesmo processo ocorreu há mais de dez anos, de modo que não há qualquer impedimento do magistrado para proferir decisões interlocutórias.
-
Bernardo não poderá proferir sentença na ação coletiva, por se enquadrar em hipótese de impedimento do magistrado. Entretanto, Bernardo poderá proferir decisões interlocutórias, exceto as que versem sobre tutela provisória, porque não decidirá o mérito da ação.
-
Bernardo não poderá proferir decisões interlocutórias e/ou sentença na ação coletiva, por se enquadrar em hipótese de impedimento do magistrado.
Solução
Alternativa Correta: D) Bernardo não poderá proferir decisões interlocutórias e/ou sentença na ação coletiva, por se enquadrar em hipótese de impedimento do magistrado.
A alternativa correta é a D) porque, conforme o Código de Processo Civil, um juiz não pode atuar em processos nos quais tenha atuado anteriormente como advogado, membro do Ministério Público ou em outra função que envolva a defesa de interesses, devido ao princípio da imparcialidade e da vedação ao envolvimento anterior com o caso. Nesse caso específico, Bernardo atuou como promotor na ação coletiva contra o shopping, e, após sua nomeação como juiz, ele não pode julgar o caso em questão, pois ele já foi parte envolvida na sua tramitação anterior.
De acordo com a legislação, a atuação anterior de Bernardo como membro do Ministério Público configura uma situação de impedimento para ele julgar esse caso, já que ele pode ter formado um entendimento prévio sobre o mérito da questão, o que comprometeria sua imparcialidade ao decidir como juiz. Esse impedimento abrange não apenas a sentença, mas também as decisões interlocutórias, pois elas podem, em determinadas situações, influenciar o rumo do processo e o julgamento final.
Portanto, Bernardo não pode proferir qualquer decisão relacionada ao caso, incluindo tanto sentenças quanto decisões interlocutórias, porque ele se encontra em uma situação de impedimento, conforme as disposições do Código de Processo Civil, visando garantir a imparcialidade e a justiça no julgamento do processo. As alternativas A, B e C estão incorretas, pois não consideram o impedimento total de Bernardo de atuar nesse processo.
Edição do Exame: 41ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Arguição de Impedimento e Suspeição
Vídeo Sugerido: YouTube