Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
Denis cumpria pena em regime fechado, após ser - OAB 2024
Denis cumpria pena em regime fechado, após ser definitivamente condenado, quando ocorreu um movimento de subversão da ordem e disciplina dentro do ambiente carcerário.
No inquérito disciplinar consta que cerca de cem presos rebelados incendiaram colchões e tentaram fugir, permanecendo a situação de rebelião por cerca de cinco dias, até que eficaz ação da polícia penal cessou o movimento. Todos os cem presos da ala em que Denis cumpre pena foram indiciados no âmbito disciplinar, indistintamente e sem individualização de condutas.
Considerando o caso narrado, assinale o princípio de Direito Penal a ser utilizado pela defesa a fim de evitar a condenação de Denis.
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O princípio da isonomia, pelo qual deve ser garantida idêntica sanção penal a todos os presos envolvidos na rebelião.
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O princípio da lesividade, que impede a punição pela falta grave quando esta não foi efetivamente consumada.
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O princípio da culpabilidade, que demanda que haja identificação individualizada da responsabilidade penal de cada um dos envolvidos.
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O princípio da legalidade, pelo qual se exige que haja prévia disposição legal, de forma estrita e escrita, da falta disciplinar de natureza grave.
Solução
Alternativa Correta: C) O princípio da culpabilidade, que demanda que haja identificação individualizada da responsabilidade penal de cada um dos envolvidos.
A alternativa correta é a C, pois o princípio da culpabilidade exige que a responsabilidade penal de cada indivíduo seja identificada de maneira individualizada, levando em consideração as circunstâncias específicas de sua conduta. No caso de Denis, embora ele estivesse cumprindo pena no ambiente carcerário durante a rebelião, não há informações claras que comprovem sua participação ativa no movimento subversivo. A falta de individualização das condutas, como no caso de todos os cem presos serem indiciados de forma indistinta, viola esse princípio, já que a punição deve ser direcionada a quem efetivamente cometeu o ato ilícito.
O princípio da culpabilidade, conforme a doutrina penal, impõe que a responsabilização de um indivíduo seja baseada em sua conduta e em sua capacidade de compreensão do fato e de controlar a sua ação. Assim, para que Denis seja punido por sua suposta participação na rebelião, deve-se comprovar, de forma clara e objetiva, seu envolvimento no ato, e não apenas associá-lo ao fato de estar no local no momento do ocorrido.
Portanto, a defesa de Denis poderia argumentar que a aplicação de uma punição sem individualização de conduta fere seu direito à ampla defesa e ao contraditório, e que ele não pode ser responsabilizado de forma coletiva por um ato que não foi devidamente atribuído a ele de maneira concreta.
Edição do Exame: 41ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal
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