Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, - OAB
Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos).
Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.
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Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
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Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias.
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Recurso inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
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Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.
Solução
Alternativa Correta: A) Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
A alternativa correta é a A, "Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias."
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a apelação é o recurso adequado para contestar uma sentença condenatória. No caso de Marilda, que foi condenada por desacato, ela pode interpor apelação no prazo de 10 dias após a intimação da sentença. A apelação deve ser interposta juntamente com as razões do recurso, ou seja, o advogado de Marilda deve apresentar as argumentações que fundamentam a discordância da decisão de primeira instância no mesmo prazo de 10 dias.
Esse prazo de 10 dias para interposição da apelação é uma regra geral prevista no artigo 593 do CPP, e, nesse caso, a interposição do recurso e as razões do recurso devem ser apresentadas dentro desse prazo único. Portanto, a alternativa A está correta, pois estabelece o prazo adequado e a forma de interposição da apelação, conforme a legislação processual penal.
Edição do Exame: 41ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Recursos Criminais
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