Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas

OAB - A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas

A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.

1. Pode ser instituído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos representantes das categorias.

2. Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.

3. Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de validade do acordo.

4. O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas para o período.

Solução

Alternativa Correta: B) Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.

QUESTÃO DESATUALIZADA

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição II

Ano do Exame: 2010

Assuntos: Duração do Trabalho

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