Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como
As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória.
Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.
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o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.
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o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.
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interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.
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salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.
Solução
Alternativa Correta: D) salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.
NCPC, Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição II
Ano do Exame: 2010
Assuntos: Medidas Cautelares
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