Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como

Atualizado em 13/05/2024

As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória.

Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.

  1. o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.

  2. o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.

  3. interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.

  4. salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.


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