Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB -Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra

Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que:

1. o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.

2. o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.

3. o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.

4. o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução.

Solução

Alternativa Correta: C) o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.

NCPC, Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo:

III - determinar que sujeitos [...] forneçam informações [...] relacionadas ao objeto da execução, [...] que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável, c/c Art. 829, § 2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz[...].

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição II

Ano do Exame: 2010

Assuntos: Execução

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