Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB -Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra
Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que:
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o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.
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o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.
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o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
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o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução.
Solução
Alternativa Correta: C) o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
NCPC, Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo:
III - determinar que sujeitos [...] forneçam informações [...] relacionadas ao objeto da execução, [...] que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável, c/c Art. 829, § 2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz[...].
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição II
Ano do Exame: 2010
Assuntos: Execução
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