OAB - Em 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um

Alternativa Correta: A) Rubens.

No caso da questão, o testador deixou um único herdeiro universal em seu testamento: Sérgio. Nesse caso, com o falecimento de Sérgio e não havendo, portanto, a configuração do direito de acrescer, transmite-se ao herdeiro legítimo a herança. No caso da questão, o herdeiro legítimo é Rubens, irmão de Joaquim.

Art. 1.944. Quando não se efetua o direito de acrescer, transmite-se aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.

Parágrafo único. Não existindo o direito de acrescer entre os co-legatários, a quota do que faltar acresce ao herdeiro ou ao legatário incumbido de satisfazer esse legado, ou a todos os herdeiros, na proporção dos seus quinhões, se o legado se deduziu da herança.

O direito de acrescer ocorre quando vários herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem conjuntamente chamados à herança em quinhões não determinados, e qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte acrescerá à dos co-herdeiros, salvo o direito do substituto.

Quer dizer: para que ocorra o direito de acrescer é preciso que o testador deixe dois ou mais herdeiros com quinhões não determinados e qualquer deles não puder ou não quiser aceitar a herança.

No caso da questão, Sérgio era o único herdeiro testamentário, razão pela qual não incide aí o direito de acrescer, de acordo com a definição legal, aplicando-se, consequentemente a regra do artigo 1.944, do CC.

Resolução adaptada de: QConcursos

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