Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado

Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB no concernente aos advogados estão a censura, a suspensão, a exclusão e a multa.

Dentre as circunstâncias atenuantes para a aplicação do ato sancionatório, encontra-se, consoante o Estatuto,

1. exercício assíduo e proficiente em mandato realizado na OAB.

2. ser reincidente em faltas da mesma natureza.

3. prestação de serviços à advocacia, mesmo irrelevantes.

4. ter sido o ato cometido contra outro integrante de carreira jurídica.

Solução

Alternativa Correta: A) exercício assíduo e proficiente em mandato realizado na OAB.

Art. 40, III do EAOAB.: Na aplicação de das sanções disciplinares são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:

III- exercício assíduo e proeficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição II

Ano do Exame: 2010

Assuntos: Das Infrações e Sanções Disciplinares

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