Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado

Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB no concernente aos advogados estão a censura, a suspensão, a exclusão e a multa.

Dentre as circunstâncias atenuantes para a aplicação do ato sancionatório, encontra-se, consoante o Estatuto,

1. exercício assíduo e proficiente em mandato realizado na OAB.

2. ser reincidente em faltas da mesma natureza.

3. prestação de serviços à advocacia, mesmo irrelevantes.

4. ter sido o ato cometido contra outro integrante de carreira jurídica.

Solução