Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Francisco, advogado, dirige-se, com seu cliente, para participar

Francisco, advogado, dirige-se, com seu cliente, para participar de audiência em questão cível, designada para a colheita de provas e depoimento pessoal. O ato fora designado para iniciar às 13 horas. Como é de praxe, adentraram o recinto forense com meia hora de antecedência, sendo comunicados pelo Oficial de Justiça que a pauta de audiências continha dez eventos e que a primeira havia iniciado às dez horas, já caracterizado um atraso de uma hora, desde a audiência inaugural.

A autoridade judicial encontrava-se presente no foro desde as nove horas da manhã, para despachos em geral, tendo iniciado a primeira audiência no horário aprazado. Após duas horas de atraso, Francisco informou, por escrito, ao Chefe do Cartório Judicial, que, diante do ocorrido, ele e seu cliente estariam se retirando do recinto.

Diante do narrado, à luz das normas estatutárias

1. qualquer atraso superior a uma hora justifica a retirada do recinto, pelo advogado.

2. o advogado deveria, no caso narrado, peticionar ao Magistrado e retirar-se do recinto.

3. o atraso que justifica a retirada do advogado está condicionado à ausência da autoridade judicial no evento.

4. meros atrasos da autoridade judicial não permitem a retirada do advogado do recinto.

Solução

Alternativa Correta: C) o atraso que justifica a retirada do advogado está condicionado à ausência da autoridade judicial no evento.

Art. 7º, XX do EOAB - retirar-se do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 (trinta) minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a ele, mediante comunicação protocolizada em juízo.

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Edição do Exame: Edição II

Ano do Exame: 2010

Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

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