Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Renato, advogado em início de carreira, é contactado para

Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo que está detido em cadeia pública. Dirige- se ao local onde seu cliente está retido e busca informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade tivesse liberado os autos para realização de diligências.

À luz das normas aplicáveis,

1. o advogado, diante do seu dever de urbanidade, deve aguardar os atos cabíveis da autoridade policial.

2. o acesso aos autos, no caso, depende de procuração e de prévia autorização da autoridade policial.

3. no caso de réu preso, somente com autorização do juiz pode o advogado acessar os autos do inquérito policial.

4. o acesso aos autos de inquérito policial é direito do advogado, mesmo sem procuração ou conclusos à autoridade policial.

Solução