Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
OAB - O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na
O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na
-
majoração de tributo.
-
instituição de tributo.
-
exclusão do crédito tributário.
-
impossibilidade de exigência de tributo não previsto em lei.
Solução
Alternativa Correta: D) impossibilidade de exigência de tributo não previsto em lei.
Conforme dispõe o art. 108, § 1º, do Código Tributário Nacional, o emprego de analogia não pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
Essa questão trata do emprego de analogia em matéria tributária, que se justifica em hipóteses de falta de previsão legal, desde que não institua tributo não previsto em lei.
Resolução adaptada de: QConcursos
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição II
Ano do Exame: 2010
Assuntos: Integração e interpretação da Lei Tributária
Vídeo Sugerido: YouTube