Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
OAB - Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio,
Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana de Paraíso do Alto.
A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos. Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:
Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:
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o IPTU, por ser área de expansão urbana, dotada de melhoramentos.
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o ITR, por ser sítio de recreio, não inserido em área urbana.
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o IPTU, por ser sítio, explorado para fins empresariais.
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o ITR, por não haver escola ou hospital próximos a menos de 3km do imóvel.
Solução
Alternativa Correta: A) o IPTU, por ser área de expansão urbana, dotada de melhoramentos.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) está regulamentado nos arts. 32 a 34, do CTN. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel “localizado na zona urbana do município”. A delimitação da zona urbana está prevista no § 1º, do referido art. 32. Para ser reconhecida como tal, a zona urbana deverá considerar pelo menos dois dentre os cinco requisitos relacionados nesse dispositivo, que são: I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II - abastecimento de água; III - sistema de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição II
Ano do Exame: 2010
Assuntos: Tributos Federais
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