OAB - Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de

Alternativa Correta: D) No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

A alternativa correta corresponde à opção exposta na letra (d) na medida em que reproduz o disposto no art. 396 do Código de Processo Penal: “Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias”.

O mesmo dispositivo é capaz de demonstrar os equívocos nos enunciados propostos nas alternativas (a) e (b), uma vez que o ato processual para o qual o réu é citado não consiste em audiência de interrogatório; o acusado é chamado a promover (através de seu defensor) o oferecimento da resposta (escrita) à acusação. A citação do acusado para a audiência de interrogatório era uma realidade até a superveniência da Lei 11.719/08, que operou sensíveis reformulações morfológicas nos procedimentos comuns ordinário e sumário.

Em relação à alternativa (c), o equívoco reside na indicação incorreta do prazo para a resposta à acusação, que é de 10 (dez) dias conforme dicção do art. 396 do Código de Processo Penal, e não de 15 (quinze) dias como sugerido no enunciado em comento.

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