Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os
Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos desenvolvidos pela defesa, deixa de apreciá-los, vindo a condenar o acusado.
Com base no caso acima, assinale a alternativa correta.
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Como é causa de nulidade da sentença, a falta de fundamentação deve ser arguida inicialmente por meio de embargos de declaração, que, se não forem opostos, gerarão a preclusão da alegação, pois a nulidade decorrente da falta de fundamentação do decreto condenatório importa em nulidade relativa.
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Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida por meio de embargos de declaração, devendo necessariamente, no entanto, ser sustentada no recurso de apelação para poder ser conhecida pelo Tribunal.
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Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida nem por meio de embargos de declaração, nem no recurso de apelação, podendo ser conhecida de ofício pelo Tribunal.
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Como reputou irrelevantes as alegações feitas pela defesa, o magistrado não precisava tê-las apreciado na sentença proferida, não havendo qualquer nulidade processual, pois não há nulidade sem prejuízo.
Solução
Alternativa Correta: C) Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida nem por meio de embargos de declaração, nem no recurso de apelação, podendo ser conhecida de ofício pelo Tribunal.
Nulidade é a sanção estabelecida judicialmente ante a inobservância de norma processual que enseje prejuízo( real ou presumido) a direito das partes ou interessados no processo. As nulidades podem ser:
a) NULIDADE ABSOLUTA: podem ser reconhecidas pelo magistrado, de ofício, ou a requerimento das partes, sendo despicienda a demonstração de prejuízo, que já é presumido. Além disto, a nulidade absoluta não é passível de consvalescimento.
b) NULIDADE RELATIVA: de regra, serão decretadas pelo juiz a requerimento da parte, em momento oportuno, devendo-se demonstrar a ocorrência de prejuízo. Admitem sanatória.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição III
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Sentença e Coisa Julgada
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