Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que

A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que

1. é cabível para corrigir injustiças de decisões em recurso ordinário, havendo apreciação das provas produzidas nos autos do processo.

2. é cabível nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição da República.

3. é cabível em sede de execução, de decisão em embargos à execução, nas mesmas hipóteses de cabimento das decisões decorrentes de recurso ordinário.

4. não é cabível para reforma de decisão visando à uniformização de jurisprudência e restabelecimento da lei federal violada.

Solução

Edição do Exame: Edição IV

Ano do Exame: 2011

Assuntos: Recursos

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