Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do

Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

1. O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde o objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários.

2. É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho.

3. Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual.

4. Cabe a impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo.

Solução

Edição do Exame: Edição IV

Ano do Exame: 2011

Assuntos: Mandado de Segurança

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